Flashcard FC257156
O ICMS incide sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
O ICMS incide sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação?
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Resposta
Não incide ICMS sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação.A isenção alcança toda a cadeia logística vinculada à operação de exportação, não se limitando à saída física da mercadoria, de modo que o transporte intermunicipal comprovadamente destinado ao embarque para o exterior fica desonerado do ICMS por ser etapa integrante do processo exportador e estar protegida pela norma e pela interpretação consolidada pelos tribunais superiores.
Veja como foi cobrado:
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