Flashcard FC257163
Nas operações "por dentro", o ICMS integra a base de cálculo do imposto?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Nas operações "por dentro", o ICMS integra a base de cálculo do imposto?
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Resposta
Sim. A jurisprudência admite que o ICMS integra a base de cálculo em operações "por dentro", porque o preço final inclui o imposto.Para extrair a base de cálculo utiliza‑se a divisão pela parcela unitária da operação, por exemplo BC = P/(1+i), em que P é o preço ao consumidor e i a alíquota.
Veja como foi cobrado:
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