Flashcard FC257164
O frete integra a base de cálculo do ICMS na substituição tributária independentemente de quem contrate o transporte?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
O frete integra a base de cálculo do ICMS na substituição tributária independentemente de quem contrate o transporte?
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Resposta
Sim. O valor do frete integra sempre a base de cálculo do ICMS na substituição tributária, independentemente de quem contrate o transporte.O Estado deve exigir da concessionária o ICMS sobre o frete como parte do regime de substituição tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238479
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