Flashcard FC257170
Quando a alienação de bem do ativo imobilizado será considerada operação de circulação sujeita ao ICMS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Quando a alienação de bem do ativo imobilizado será considerada operação de circulação sujeita ao ICMS?
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Resposta
Será considerada operação de circulação sujeita ao ICMS quando o bem integrante do ativo imobilizado for vendido antes de decorrido o prazo de 12 meses da aquisição pela montadora, passando a ter natureza de mercadoria.• Entendimento do STF: no RE 1025986 firmou que a venda feita nesse prazo passa a ter caráter de mercadoria, incidindo ICMS.
Veja como foi cobrado:
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