Flashcard FC257171
O ISS pode incidir sobre licenciamento ou fornecimento de software via download ou SaaS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
O ISS pode incidir sobre licenciamento ou fornecimento de software via download ou SaaS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O ISS pode incidir sobre operações que envolvam o download de softwares ou o fornecimento no modelo SaaS.• Criação intelectual: o fornecimento de software envolve criação intelectual e prestações típicas de serviço.
• Desenvolvimento: inclui a prestação relativa ao desenvolvimento do programa de computador.
• Licenciamento: abrange a cessão de uso e o licenciamento do software como operação tributável.
• Atualizações e suporte: englobam atualizações e suporte técnico como prestações conexas.
• Disponibilização pela rede: a disponibilização em rede caracteriza obrigação de fazer e acesso contínuo, como no modelo SaaS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238486
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em