Flashcard FC257172
O ICMS destacado na nota fiscal integra a base de cálculo do PIS/COFINS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
O ICMS destacado na nota fiscal integra a base de cálculo do PIS/COFINS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o ICMS destacado na nota fiscal não integra a base de cálculo do PIS/COFINS.O ICMS é tributo que incide sobre a circulação e é transferido ao Estado, não representando receita da empresa, por isso deve ser excluído da base de cálculo, para evitar bitributação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238487
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em