Flashcard FC257175
O fornecimento de água tratada e canalizada configura circulação de mercadoria para fins de ICMS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
O fornecimento de água tratada e canalizada configura circulação de mercadoria para fins de ICMS?
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Resposta
Não. A água tratada e canalizada fornecida aos consumidores finais por concessionária não é considerada mercadoria para fins de incidência de ICMS.• Natureza jurídica: as águas em estado natural são bem público, de modo que o fornecimento por concessionárias não configura operação de circulação de mercadoria.
Veja como foi cobrado:
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