Flashcard FC257176
Quando a transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados diferentes configura fato gerador do ICMS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Quando a transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados diferentes configura fato gerador do ICMS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A transferência não configura fato gerador do ICMS quando se trata do simples deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte situados em estados diferentes.
Isso ocorre porque tal deslocamento não constitui circulação jurídica nem transferência de titularidade das mercadorias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238491
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em