Flashcard FC257178
Qual é o sujeito ativo do ICMS incidente sobre mercadoria importada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FADESP · 2022
Qual é o sujeito ativo do ICMS incidente sobre mercadoria importada?
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Resposta
O sujeito ativo é o Estado do domicílio do destinatário legal da operação que provocou a circulação da mercadoria com transferência de domínio.
• Estado do domicílio: é o competente para exigir o ICMS por ser o domicílio do destinatário legal da operação que deu causa à circulação com transferência de domínio.
Veja como foi cobrado:
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