Flashcard FC257179
A alienação de salvados por seguradoras está sujeita ao ICMS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FADESP · 2022
A alienação de salvados por seguradoras está sujeita ao ICMS?
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Resposta
Não incide ICMS sobre a alienação de salvados por seguradoras.
• Fundamento: a alienação configura recuperação de receitas decorrente do pagamento da indenização e não operação típica de circulação mercantil, entendimento consolidado pela Súmula Vinculante 32.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238494
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