Flashcard FC257182
Qual é a posição do STF sobre a inclusão do ICMS na base da CPRB, na própria base do ICMS e na base do PIS/COFINS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2022
Qual é a posição do STF sobre a inclusão do ICMS na base da CPRB, na própria base do ICMS e na base do PIS/COFINS?
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Resposta
O STF reconheceu ser constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB, validou a inclusão do ICMS na própria base de cálculo do ICMS, e decidiu que o ICMS destacado não compõe a base do PIS/COFINS.• CPRB: o STF reconheceu ser constitucional incluir o ICMS na base da contribuição sobre a receita bruta porque a receita bruta, para esse fim, abrange valores que integram o preço da operação.
• ICMS próprio: o STF validou a inclusão do imposto na sua própria base de cálculo, assentando que a técnica de cálculo adotada pela legislação não ofende a Constituição.
• PIS/COFINS: o STF decidiu que o ICMS destacado não compõe a base de cálculo dessas contribuições, por não representar faturamento da empresa.
Veja como foi cobrado:
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