Flashcard FC257183
A mera extração de mercadoria caracteriza circulação para fins de ICMS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2022
A mera extração de mercadoria caracteriza circulação para fins de ICMS?
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Resposta
Não, a mera extração não constitui circulação de mercadoria para fins de ICMS.• Transferência de titularidade: não há transferência que caracterize circulação, e nos regimes de concessão ou partilha há aquisição originária pelo concessionário, além de legislação estadual que tributa imediatamente após a extração não superar o requisito de circulação.
Veja como foi cobrado:
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