Flashcard FC257187
Quando incide o ICMS em prestações de serviços com fornecimento de materiais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2021
Quando incide o ICMS em prestações de serviços com fornecimento de materiais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ICMS incide excepcionalmente quando a atividade se configura essencialmente como circulação de mercadoria ou quando a hipótese está expressamente prevista na lista anexa à legislação complementar; caso contrário, aplica‑se ISS, mesmo havendo fornecimento de materiais.• ICMS: Incide quando a atividade é essencialmente circulação de mercadoria ou quando a hipótese está expressamente prevista na lista anexa à legislação complementar.
• ISS: Aplica‑se quando não há previsão específica nem predominância da circulação de mercadoria, mesmo se forem empregados materiais na atividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238502
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em