Flashcard FC257193
Incide IPVA sobre veículo adquirido por pessoa jurídica de direito público mediante alienação fiduciária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2022
Incide IPVA sobre veículo adquirido por pessoa jurídica de direito público mediante alienação fiduciária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não incide IPVA sobre veículo adquirido por pessoa jurídica de direito público mediante alienação fiduciária.
• Pessoa jurídica pública: Quando o veículo é destinado a serviços públicos e adquirido mediante garantia fiduciária, não há base legal para tributação estadual.
• Credor fiduciário: A instituição financeira credora fiduciária não se torna contribuinte apta a suportar o imposto quando a aquisição foi feita por pessoa jurídica pública beneficiada pela orientação do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238508
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em