Flashcard FC257195
A extinção do usufruto constitui novo fato gerador do ITCMD?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
A extinção do usufruto constitui novo fato gerador do ITCMD?
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Resposta
O ITCMD incide apenas na doação das nua-propriedades e não nas extinções do usufruto.• Fato gerador: a doação das nua-propriedades concretiza a transmissão patrimonial sujeita ao ITCMD.
• Extinção do usufruto: a renúncia ou o falecimento não constitui nova transmissão nem novo fato gerador, apenas elimina o ônus sobre a propriedade, não ensejando novo ITCMD.
Veja como foi cobrado:
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