A desigualdade na partilha que confere vantagem patrimonial a uma das partes configura doação sujeita ao ITCMD?

Resposta

Sim, a desigualdade na partilha que resulte em vantagem patrimonial a uma das partes caracteriza doação (excesso de quinhão) sujeita ao ITCMD.

Isso ocorre nas partilhas realizadas em separação, divórcio, inventário ou arrolamento.

É necessário apurar o patrimônio e comparar as quotas legais, o que exceder a legítima meação/legítima partilha e não estiver coberto por isenção configura transmissão gratuita sujeita ao imposto.