Flashcard FC257205
Quando a cessão de direito de uso de espaço em cemitério se caracteriza como serviço tributável pelo ISS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Quando a cessão de direito de uso de espaço em cemitério se caracteriza como serviço tributável pelo ISS?
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Resposta
A cessão de direito de uso de espaços em cemitérios para sepultamento caracteriza-se como serviço tributável pelo ISS quando constitui prestação de atividade que envolve obrigações de guarda e manejo, não sendo mera transmissão patrimonial.• Custódia e conservação: engloba a guarda e manejo de restos mortais, caracterizando serviço tributável pelo município.
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