Flashcard FC257208
Qual tributo incide sobre operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de software?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Qual tributo incide sobre operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de software?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Incide o ISS sobre operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de software, não o ICMS.• Abrangência: Abrange tanto o software padronizado quanto o elaborado por encomenda.
• Natureza: Trata-se de prestação de serviço, com objeto incorpóreo e componente de atividade intelectual e técnica (desenvolvimento, manutenção, atualizações, suporte), não configurando mera circulação de mercadoria sujeita ao ICMS.
• Fundamento: Harmoniza a interpretação com a Lei Complementar nº 116/2003 (subitem 1.05), passando a tributar municipalmente essas operações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238523
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em