Flashcard FC257209
Qual é a base de cálculo do ISSQN na intermediação e no fornecimento de mão de obra pela sociedade de trabalho temporário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Qual é a base de cálculo do ISSQN na intermediação e no fornecimento de mão de obra pela sociedade de trabalho temporário?
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Resposta
O ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento na intermediação e deve englobar também salários e encargos sociais nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.
• Intermediação: O imposto incide apenas sobre a taxa de agenciamento cobrada pela empresa, isto é, sobre o valor da prestação de serviço efetiva.
• Fornecimento de mão de obra: A base do ISS inclui também os salários e encargos sociais dos trabalhadores contratados, por integrarem a contraprestação pelo serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238524
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