Flashcard FC257211
Onde incide o ISS sobre serviços de plano de saúde?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Onde incide o ISS sobre serviços de plano de saúde?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ISS sobre serviços de plano de saúde incide no município do estabelecimento do prestador.A tentativa de deslocar a incidência para o domicílio do tomador foi suspensa pelo Supremo na ADI 5835/DF, mantendo-se, portanto, a tributação no município do prestador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238526
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em