Flashcard FC257212
O modelo SaaS atrai a incidência do ISS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2022
O modelo SaaS atrai a incidência do ISS?
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Resposta
Sim. A utilização de software em nuvem no modelo SaaS representa circunstância atrativa da incidência do ISS.• Base legal: o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas estão elencados na lista anexa à LC 116/03, atraindo o ISS.
• Caráter do serviço: no modelo SaaS o aplicativo permanece online, não sendo transferido como mercadoria, o que caracteriza prestação de serviço e atrai o ISS.
• Jurisprudência: o STF, na ADI 5659/2021, apontou essa circunstância como atrativa para a incidência do ISS.
• Contrato e manutenção: o software é objeto de contrato de licença e envolve esforço humano contínuo, como manutenção, atualizações e suporte, reforçando sua natureza de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238527
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