Flashcard FC257215
Qual condição autoriza o redirecionamento da execução fiscal ao sócio‑administrador por dissolução irregular da pessoa jurídica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
Qual condição autoriza o redirecionamento da execução fiscal ao sócio‑administrador por dissolução irregular da pessoa jurídica?
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Resposta
O redirecionamento é autorizado quando o sócio estava na condição de administrador ao se verificar a dissolução irregular ou quando concorreu para a evasão de créditos tributários.
• Condição administrativa: o sócio deve estar na condição de administrador no momento da irregularidade para que haja o redirecionamento da execução fiscal.
• Concorrência para evasão: o redirecionamento também se autoriza se o sócio tiver concorrido para a evasão de créditos tributários.
Veja como foi cobrado:
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