Flashcard FC257218
Quem deve figurar como contribuinte do IPTU quando o possuidor de fato difere do titular registral?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
Quem deve figurar como contribuinte do IPTU quando o possuidor de fato difere do titular registral?
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Resposta
O lançamento do IPTU deve individualizar cada unidade e nomear como contribuintes os compradores e possuidores atuais de cada imóvel.
• Proprietário: pode figurar como contribuinte do IPTU.
• Titular do domínio útil: pode figurar como contribuinte do IPTU.
• Possuidor: pode figurar como contribuinte do IPTU quando exerce a posse de fato, ainda que diferente do titular registral.
Veja como foi cobrado:
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