Flashcard FC257220
Quando o STF admitia alíquotas progressivas do IPTU antes da EC 29/2000?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Quando o STF admitia alíquotas progressivas do IPTU antes da EC 29/2000?
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Resposta
O STF admitia alíquotas progressivas do IPTU somente quando destinadas à efetivação da função social do imóvel.Isso estava refletido na Súmula 668.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238535
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