Quando o ocupante de imóvel público fica sujeito ao IPTU municipal?

Resposta

O ocupante de imóvel público fica sujeito ao IPTU municipal quando detém a posse para fins de exploração comercial e exerce atividade econômica com fins lucrativos.

Nessa situação, a obrigação tributária incide sobre o possuidor a qualquer título que explora comercialmente o imóvel, legitimando o lançamento pelo Município.