Flashcard FC257233
Qual o marco temporal que determina quem responde pelo IPTU na desapropriação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2022
Qual o marco temporal que determina quem responde pelo IPTU na desapropriação?
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Resposta
O marco temporal é a imissão provisória na posse, de modo que enquanto o expropriado conservar a posse permanecerá responsável pelos tributos relativos a fatos geradores ocorridos até esse momento.• Aquisição originária: a transferência do domínio decorre do próprio ato expropriatório, e não de sucessão jurídica que automaticamente impute os débitos ao adquirente.
• Marco temporal: a responsabilidade tributária alcança os fatos geradores ocorridos até a imissão provisória na posse, cabendo ao possuidor os débitos anteriores.
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