Flashcard FC257235
Qual exigência para que imóvel de entidade assistencial mantenha imunidade ao IPTU quando locado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2020
Qual exigência para que imóvel de entidade assistencial mantenha imunidade ao IPTU quando locado?
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Resposta
O imóvel permanece imune ao IPTU desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas finalidades essenciais da entidade.• Destino dos recursos: os valores auferidos com a locação devem ser empregados nas atividades para as quais a entidade foi constituída.
Veja como foi cobrado:
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