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Flashcard FC257236

Qual é o alcance da imunidade do ITBI na transmissão de imóvel para integralização de capital social?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI, responda:

Qual é o alcance da imunidade do ITBI na transmissão de imóvel para integralização de capital social?
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Resposta

Poderá incidir ITBI sobre R$ 100.000,00.

• Parcela não imune: diferença entre o valor do imóvel e o capital subscrito, R$ 100.000,00.





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