Flashcard FC257240
Qual a natureza da presunção do valor declarado na transmissão imobiliária e como pode ser afastada pelo Fisco?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2024
Qual a natureza da presunção do valor declarado na transmissão imobiliária e como pode ser afastada pelo Fisco?
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Resposta
O valor declarado na transmissão imobiliária goza de presunção relativa de veracidade quanto à sua correspondência com o valor de mercado, e somente pode ser afastado mediante regular instauração de processo administrativo próprio.• Presunção: presunção relativa de veracidade quanto ao valor de mercado.
• Afastamento: somente mediante regular processo administrativo próprio, com motivação e provas idôneas, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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