Flashcard FC257243
Quando a imunidade do ITBI para transmissões a título de realização de capital é afastada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Quando a imunidade do ITBI para transmissões a título de realização de capital é afastada?
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Resposta
A imunidade é afastada quando a atividade preponderante do adquirente for a locação de bens imóveis.• Atividade preponderante: A imunidade não se aplica quando a atividade principal do adquirente for a locação de bens imóveis.
• Fato gerador: O ITBI tem como fato gerador a transcrição/registro da propriedade no cartório de registro de imóveis, sendo devido no momento desse registro.
Veja como foi cobrado:
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