Flashcard FC257244
Qual a extensão da imunidade do ITBI na integralização do capital social?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Qual a extensão da imunidade do ITBI na integralização do capital social?
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Resposta
A imunidade do ITBI abrange somente a parcela do bem destinada à contribuição para a formação do capital social, incidindo o imposto sobre o valor que exceder o limite do capital integralizado.Veja como foi cobrado:
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