Flashcard FC257245
Quando ocorre o fato gerador do ITBI na hipótese de propriedade fiduciária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Quando ocorre o fato gerador do ITBI na hipótese de propriedade fiduciária?
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Resposta
O fato gerador do ITBI ocorre quando a propriedade se consolida em nome do credor fiduciário por inadimplemento do devedor, pois somente então há a transmissão da propriedade plena e a efetiva transferência do direito real.
• Consolidação: quando o credor deixa de ser mero detentor do direito real de garantia e passa a titular da propriedade em sua plenitude, configurando-se novo fato gerador do imposto.
Veja como foi cobrado:
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