Flashcard FC257246
Qual é a base de cálculo do ITBI e ela se vincula ao valor do IPTU?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Qual é a base de cálculo do ITBI e ela se vincula ao valor do IPTU?
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Resposta
A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não se vincula ao valor do IPTU.• Valor venal: critério aplicado ao ITBI, correspondente ao preço esperado nas negociações típicas do bem.
• Vínculo com IPTU: o valor do IPTU não vincula nem pode servir de piso para o ITBI, pois cada tributo avalia o imóvel segundo finalidades e métodos próprios.
• Presunção do preço: o preço declarado na transação goza de presunção de veracidade, mas o Fisco pode contestá-lo mediante regular processo administrativo, assegurando o contraditório.
Veja como foi cobrado:
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