A aquisição originária da propriedade (usucapião ou desapropriação) sujeita-se ao ITBI?

Resposta

A aquisição originária da propriedade, como a usucapião ou a desapropriação, não se sujeita à incidência do ITBI.

Isso porque não decorre de transmissão de domínio de um sujeito para outro, mas sim da formação de novo título de propriedade, não havendo ato jurídico translativo a ser tributado.