Flashcard FC257248
Qual o limite da imunidade do ITBI na transferência de bens para integralização do capital social?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Qual o limite da imunidade do ITBI na transferência de bens para integralização do capital social?
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Resposta
Há imunidade até o limite do valor do capital social, incidindo ITBI sobre o valor dos imóveis que superar esse limite.Alcança apenas o valor destinado à integralização do capital social, o excesso é tributável.
Veja como foi cobrado:
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