Flashcard FC257249
Qual o marco material e o marco temporal do fato gerador do ITBI?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Qual o marco material e o marco temporal do fato gerador do ITBI?
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Resposta
O marco material é a efetiva transmissão da propriedade imobiliária e o marco temporal é a inscrição/registro no registro imobiliário/cartório de imóveis.• Marco material: trata-se da ocorrência concreta do evento tributável, a passagem do domínio do imóvel.
• Marco temporal: é o momento do registro no cartório de imóveis, que confere eficácia perante terceiros e torna exigível o ITBI.
Veja como foi cobrado:
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