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Flashcard FC257250

Sobre qual montante incide o ITBI na transmissão de bens para integralização de capital social?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI, responda:

Sobre qual montante incide o ITBI na transmissão de bens para integralização de capital social?
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Resposta

O ITBI incide sobre a diferença entre o valor do bem e o valor do capital subscrito e integralizado.

A parcela que excede o capital subscrito e integralizado fica sujeita ao imposto.




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