Flashcard FC257251
Qual é a base de cálculo do ITBI e o valor do IPTU pode servir como piso?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2022
Qual é a base de cálculo do ITBI e o valor do IPTU pode servir como piso?
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Resposta
A base de cálculo do ITBI corresponde ao valor venal do imóvel entendido como o preço em condições normais de mercado, ou seja, o valor efetivo de negociação do bem.
• Base do ITBI: A base de cálculo é o valor venal do imóvel entendido como o preço em condições normais de mercado, ou seja, o valor efetivo de negociação do bem.
• IPTU como piso: O valor do IPTU não se vincula à base do ITBI, apurado por método diverso, e não pode servir como piso obrigatório para o ITBI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238566
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