Flashcard FC257254
Quando nasce a obrigação tributária do ITBI segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2021
Quando nasce a obrigação tributária do ITBI segundo o STF?
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Resposta
A obrigação tributária do ITBI nasce com a transferência efetiva da propriedade, concretizada pelo registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
• Tabelião: não pode ser responsabilizado pelo recolhimento do ITBI na ausência de registro da transmissão no Cartório de Registro de Imóveis.
• Comprador: não pode ser responsabilizado pelo recolhimento do ITBI na ausência de registro da transmissão no Cartório de Registro de Imóveis.
• Vendedor: não pode ser responsabilizado pelo recolhimento do ITBI na ausência de registro da transmissão no Cartório de Registro de Imóveis.
Veja como foi cobrado:
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