Flashcard FC257255
O fato gerador do ITBI ocorre na celebração do negócio ou na transferência da propriedade mediante registro?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2021
O fato gerador do ITBI ocorre na celebração do negócio ou na transferência da propriedade mediante registro?
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Resposta
O fato gerador do ITBI ocorre somente com a transferência efetiva da propriedade imobiliária mediante o registro da compra e venda no registro de imóveis.• Fato gerador: a transferência da propriedade se dá com o registro do título no registro de imóveis, sendo somente então devido o ITBI.
• Atos preliminares: promessas ou compromissos não configuram fato gerador do ITBI.
Veja como foi cobrado:
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