Flashcard FC257256
Qual a natureza do prazo de suspensão de 1 ano na prescrição intercorrente e o que ocorre após seu decurso?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
Qual a natureza do prazo de suspensão de 1 ano na prescrição intercorrente e o que ocorre após seu decurso?
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Resposta
O prazo de suspensão de 1 ano na prescrição intercorrente tem natureza processual e, após seu decurso, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de 5 anos, que faz cessar a pretensão tributária se completado esse lapso.• Natureza processual: o prazo de suspensão de 1 ano constitui medida processual de paralisação do feito, não prescrição material imediata.
• Início da prescrição: decorrido o ano de suspensão inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de 5 anos, fazendo cessar a pretensão tributária se completado esse lapso.
Veja como foi cobrado:
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