Flashcard FC257260
Qual o efeito da presunção de dissolução irregular quando a empresa deixa de funcionar no domicílio fiscal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Qual o efeito da presunção de dissolução irregular quando a empresa deixa de funcionar no domicílio fiscal?
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Resposta
Autoriza o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente, sendo a presunção iuris tantum e, portanto, passível de prova em contrário.• Presunção: é iuris tantum, admite prova em contrário.
• Efeito processual: desloca a execução para o sócio-gerente, cabendo-lhe demonstrar ausência de dolo, culpa, fraude ou excesso de poder para afastar a responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
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