Flashcard FC257266
A prescrição tributária ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser reconhecida de ofício pelo juiz?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
A prescrição tributária ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser reconhecida de ofício pelo juiz?
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Resposta
Sim. Quando a prescrição tributária ocorreu antes da propositura da execução fiscal, ela extingue o objeto da ação e pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
• Prova documental: não se exige pedido da parte quando a prescrição estiver comprovada por elementos documentais constantes dos autos, como certidões, documentos fiscais e CDA, e o juiz deve reconhecer a extinção do crédito se a ocorrência for incontroversa.
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