Flashcard FC257267
A presunção de dissolução irregular autoriza o redirecionamento da execução fiscal a terceiro não sócio que exercia poderes de administração?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
A presunção de dissolução irregular autoriza o redirecionamento da execução fiscal a terceiro não sócio que exercia poderes de administração?
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Resposta
Sim, a presunção de dissolução irregular autoriza o redirecionamento da execução fiscal a terceiro não sócio que exercia poderes de administração na data da presumida dissolução.
• Responsabilidade: permite responsabilizar terceiro não sócio que exercia gestão, mesmo que não fosse administrador quando ocorreu o fato gerador do tributo.
• Rebater presunção: cabe ao terceiro comprovar que a empresa não se dissolveu irregularmente ou que não existiu vínculo de gestão no período indicado.
Veja como foi cobrado:
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