Flashcard FC257269
Como deve ser tratada a constrição por bloqueio eletrônico realizada antes do parcelamento tributário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Como deve ser tratada a constrição por bloqueio eletrônico realizada antes do parcelamento tributário?
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Resposta
A constrição via SISBAJUD realizada antes do parcelamento deve ser mantida e permanece apta à execução em caso de descumprimento do acordo.• Manutenção: a constrição constituída antes do parcelamento permanece preservada e apta a ser executada em caso de inadimplemento do parcelamento.
• Substituição: excepcionalmente pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia se o devedor comprovar de forma convincente que atende ao princípio da menor onerosidade.
Veja como foi cobrado:
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