Flashcard FC257274
Quem pode ser destinatário do redirecionamento da execução fiscal em caso de cessação irregular da atividade da pessoa jurídica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FCC · 2022
Quem pode ser destinatário do redirecionamento da execução fiscal em caso de cessação irregular da atividade da pessoa jurídica?
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Resposta
O redirecionamento pode alcançar somente o sócio que exercia poderes de administração no momento da cessação irregular da atividade.
• Sócio sem poderes: não responde pelo redirecionamento da execução fiscal.
• Sócio retirado: a responsabilidade não pode ser presumida se a retirada ocorreu regularmente antes da cessação irregular da atividade.
• Sócio administrador: é o único destinatário legítimo do redirecionamento quando exercia poderes de administração no momento da cessação irregular da atividade.
Veja como foi cobrado:
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