Flashcard FC257275
Em dissolução irregular superveniente, de que marco se conta o prazo prescricional para fins de redirecionamento ao sócio‑gerente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2022
Em dissolução irregular superveniente, de que marco se conta o prazo prescricional para fins de redirecionamento ao sócio‑gerente?
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Resposta
Conta‑se a partir da data do ato inequívoco que demonstre a intenção de frustrar a execução, e não da citação anterior.• Marco inicial: Conta‑se a partir da data do ato inequívoco que demonstre a intenção de frustrar a execução, e não da citação anterior.
• Exemplos de atos: Liquidação de bens e transferência de ativos são atos que evidenciam a intenção de frustrar a execução.
• Prova exigida: Incumbe ao Fisco provar tal prática e as diligências para cobrança.
• Consequência: Se comprovados, autoriza‑se o redirecionamento ao sócio‑gerente responsável pelo ato.
Veja como foi cobrado:
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