Flashcard FC257276
Qual o efeito do depósito integral em dinheiro na execução fiscal sobre a atualização monetária e os juros de mora?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2022
Qual o efeito do depósito integral em dinheiro na execução fiscal sobre a atualização monetária e os juros de mora?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O depósito integral em dinheiro na execução fiscal faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e pelos juros de mora a partir do momento do depósito.• Atualização monetária: Cessa a responsabilidade por novas atualizações a partir do depósito integral em dinheiro nos autos.
• Juros de mora: Cessa a responsabilidade pelos juros de mora a partir do depósito integral em dinheiro nos autos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238591
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em