Flashcard FC257277
Em que hipótese a execução fiscal é redirecionada ao sócio‑administrador?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2022
Em que hipótese a execução fiscal é redirecionada ao sócio‑administrador?
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Resposta
A execução fiscal pode ser redirecionada ao sócio‑administrador que permaneceu na administração quando houve dissolução irregular da sociedade sem comunicação ao Fisco.• Súmula 435: presume dissolução irregular quando a empresa deixa de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicação, autorizando o redirecionamento ao sócio‑gerente.
• CTN: complementa sobre responsabilidade por atos ou omissões na liquidação ou dissolução da sociedade.
Veja como foi cobrado:
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