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Flashcard FC257280

Quando começa e qual é a duração da prescrição intercorrente na execução fiscal?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda:

Quando começa e qual é a duração da prescrição intercorrente na execução fiscal?
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Resposta

A prescrição intercorrente começa ao fim da suspensão do curso da execução e tem duração de cinco anos.

• Início: começa a contar a partir do fim da suspensão do curso da execução.
• Prazo: cinco anos para consumação da prescrição intercorrente.





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